Sistema de Gestão do Processo Legislativo | Nosso produto foi desenvolvido para oferecer os mais modernos e eficientes recursos tecnológicos no controle de tramitações e prazos da gestão legislativa. Compreender e respeitar o rito do Processo Legislativo é essencial para criar Leis de qualidade e de acordo com a Constituição.

A gestão de processo legislativo oferece uma experiência que vai muito além do que se espera, com usabilidade e padronização das sessões do sistema com o que há de mais moderno em tecnologia. Enfim, torna o aprendizado fácil e o trabalho mais organizado e agradável, com funcionalidades que promovem inovação e criatividade.

Para explicar melhor como as matérias legislativas são tratadas no sistema exemplificaremos simulando a tramitação de um projeto apresentado de forma virtual ao Legislativo partindo do Executivo.

Com um usuário devidamente registrado no sistema o Poder Executivo cadastra o projeto, assina digitalmente e remete para ser protocolado na Câmara Municipal.

O setor Legislativo competente recebe um alerta no celular e no sistema informando que o projeto encontra-se aguardando protocolo. Ao ser protocolado o projeto recebe numeração automaticamente e dispara aviso ao remetente sobre sua situação atual.

A inclusão do projeto na Pauta da Sessão pode ser realizada no momento do protocolo ou posteriormente conforme as políticas da entidade. Na medida em que as matérias legislativas são incluídas na pauta o sistema vai elaborando o esboço do roteiro a ser aprovado pela presidência separando o expediente e ordem do dia para posteriormente ser apreciado pelo plenário.

Após a leitura e conhecimento do plenário sobre a entrada do projeto na Casa encerramos a fase da Iniciativa.

Seguindo o rito do processo legislativo entramos na fase de Instrução e o projeto é encaminhado para as comissões competentes onde será analisado e receberá seus pareceres de forma digital. Nesta fase também podem ser adicionadas Atas de Comissões e Pautas de Comissões e apresentadas Emendas ao projeto afim de sugerir modificações em seu texto.

Com os pareceres devidamente a presentados entramos na fase de Deliberação onde o projeto será novamente adicionado na pauta para ser discutido e votado na ordem do dia da sessão subsequente. Quando contiver emendas essas serão também adicionadas na pauta para serem apreciadas em plenário.

O Legisla Fácil oferece de forma opcional o sistema on-line de cronômetro para controlar os tempos das discussões e votação para que as matérias possam ser votadas através de dispositivos como tablets, celulares, notebooks ou computadores.

A elaboração da Ata da Sessão Plenária é automatizada e conectada com a pauta e o sistema de votação, relacionando todas as matérias apreciadas bem como os resultados das votações.

Com a Deliberação conclusa passamos a fase de Revisão do projeto, onde serão aplicadas as técnicas legislativas e alterações do texto de acordo com as respectivas emendas apresentadas e aprovadas para então submeter a Redação Final ao Executivo Municipal através de ofício/autógrafo para que seja Sancionado ou Vetado. Em caso de veto o processo se repete obedecendo o mesmo fluxo do projeto proposto.

O usuário do Poder Executivo recebe avisos no celular e no sistema informando sobre o encaminhamento do projeto para Sanção, que pode ser realizada de forma on-line através de qualquer dispositivo com acesso à internet, possibilitando ao Chefe do Executivo a efetivação do ato com apenas um clique.

Com a Lei sancionada a publicidade deverá acontecer de forma proativa para que todos saibam que ela existe e deve ser cumprida. Para isso o sistema Legisla Fácil dispõe do Diário Oficial que faz as publicações de forma automatizada, certifica digitalmente, insere carimbo do tempo e publica no Portal da Câmara.

A transparência das informações é realizada de forma automática e disponibilizada no Site da Câmara Municipal, possibilitando o acompanhamento de toda a documentação, tramitação e relacionamentos do projeto desde seu protocolo até sua conclusão.

Este exemplo mostra de forma superficial a tramitação de um projeto, porém na prática o sistema oferece milhares de recursos e possibilidades de parametrizações que ajustam seu uso de acordo com o Regimento Interno da sua Casa Legislativa.